Termos e Condições para Fornecedores

Os Termos e Condições para Fornecedores anteriores estão disponíveis neste link.

Estes Termos e Condições para Fornecedores ("Contrato") são firmados entre a GetYourGuide Deutschland GmbH ("GetYourGuide"), localizada em Sonnenburger Strasse 71-75, 10437 Berlim, Alemanha, e suas Afiliadas e o Fornecedor. Este Contrato incorpora as definições do Anexo A ("Definições"). Os termos em letra maiúscula usados neste Contrato têm o significado atribuído a eles no Anexo A ou em outras partes deste Contrato. Este Contrato rege a relação entre a GetYourGuide e o Fornecedor. A relação entre o Fornecedor e um Cliente é regida pelo Contrato entre o Fornecedor e o Cliente.

1. Plataforma GetYourGuide. A GetYourGuide opera a Plataforma GetYourGuide. Em relação ao acesso e uso da Plataforma GetYourGuide pelo Fornecedor, o Fornecedor nomeia a GetYourGuide como seu agente comercial para os fins aqui estabelecidos. Ao usar a Plataforma GetYourGuide, (i) os Clientes podem comprar Serviços do Fornecedor por meio da GetYourGuide, que atua como agente comercial do Fornecedor, e (ii) Agências de Viagem, concierges ou outras entidades podem comprar Serviços dos Fornecedores para seus clientes. O Fornecedor é responsável por adquirir e manter, à sua custa, todos os equipamentos e a conectividade necessários para acessar a Plataforma GetYourGuide.

2. Site de Administração do Fornecedor. O Fornecedor pode gerenciar o Conteúdo do Fornecedor, incluindo Ofertas de Produto, na Plataforma GetYourGuide usando o Site de Administração do Fornecedor.

2.1. Conta do Fornecedor. O Fornecedor disponibilizará para a GetYourGuide todas as informações exigidas pela GetYourGuide para a criação e a manutenção da Conta do Fornecedor. As informações incluem (i) dados de seguro de acordo com a Seção 11 abaixo, (ii) licença comercial atual ou dados de registro, (iii) dados da Conta de Pagamento do Fornecedor,      (iv) outros dados que forem razoavelmente solicitados pela GetYourGuide e (v) todos os dados e documentos necessários para realizar um processo de verificação de identidade usando a Persona Identities Inc., conforme especificado pela GetYourGuide. O Fornecedor concorda em enviar essas informações imediatamente após a ativação e em realizar atualizações por meio do      Site de Administração do Fornecedor.

2.2. Credenciais de Login. O Fornecedor deverá manter a confidencialidade e a segurança de suas Credenciais de Login implementando e aderindo a padrões de segurança reconhecidos e a práticas recomendadas, como atualizações regulares de senha e uso de autenticação multifator. O Fornecedor não deve divulgar as Credenciais de Login a terceiros em qualquer circunstância. O Fornecedor é responsável por todas as atividades realizadas por meio da Conta do Fornecedor e deve ressarcir a GetYourGuide pelos danos resultantes de atividades não autorizadas causadas pela falta de proteção das Credenciais de Login do Fornecedor. O Fornecedor deverá notificar imediatamente a GetYourGuide por escrito se souber ou suspeitar que (i) suas Credenciais de Login foram perdidas, roubadas, apropriadas indevidamente ou comprometidas ou que (ii) houve uso não autorizado real ou suspeito da Conta do Fornecedor. Essa notificação deve incluir todos as informações sobre o incidente e as medidas que o Fornecedor tomou para mitigar danos resultantes ou acessos não autorizados.    

3. Venda de Serviços na Plataforma GetYourGuide.

3.1. Ofertas de Produto. Para cada Serviço que o Fornecedor desejar vender por meio da Plataforma GetYourGuide, o Fornecedor carregará uma Oferta de Produto pelo Site de Administração do Fornecedor. A Oferta de Produto deve incluir todas as informações necessárias sobre os Serviços, como (i) informações de adequação, por exemplo, idade mínima, habilidades ou permissões necessárias (como carteira de motorista), nível de condicionamento físico ou riscos inerentes (incluindo riscos para pessoas com condições médicas preexistentes), (ii) informações logísticas, por exemplo, ponto de encontro, horário do encontro, duração e roupas e equipamentos necessários ou recomendados, e (iii) outras informações solicitadas pela GetYourGuide. O Fornecedor deverá garantir que todas as informações importantes sejam incluídas na seção “Informações importantes” da Oferta de Produto. Se alguma informação logística for omitida da Oferta de Produto ou do bilhete, o Fornecedor deverá apresentar essa informação ao Cliente o mais rápido possível. A GetYourGuide se reserva o direito de realizar Modificações no Conteúdo de acordo com as Diretrizes de Conteúdo da GetYourGuide.

3.2. Disponibilidade. O Fornecedor deve manter a Oferta de Produto, incluindo a Disponibilidade, sempre atualizada e precisa. O Fornecedor deverá excluir imediatamente as Ofertas de Produto canceladas ou inválidas. O Fornecedor é responsável por reclamações do Cliente decorrentes de imprecisões alegadas ou reais da Oferta de Produto, incluindo a Disponibilidade ou outro Conteúdo do Fornecedor.

3.3. Preços. O Fornecedor define o Preço de Varejo pelo qual os Serviços serão vendidos aos Clientes. O Preço de Varejo dos Serviços indicado na Oferta de Produto deverá incluir os Impostos Relevantes. O Preço de Varejo deve incluir todas as despesas. A GetYourGuide não cobrará esses valores separadamente. A Oferta de Produto deve divulgar a existência e o valor de taxas, impostos, contribuições, comissões ou outras quantias que serão cobradas no dia em que os Serviços forem prestados. O Fornecedor não poderá cobrar nem tentar cobrar do Cliente taxas, impostos, encargos, comissões ou outros valores não divulgados na Oferta de Produto.

3.4. Celebração do Contrato. Quando um Cliente adquire Serviços por meio da Plataforma GetYourGuide, o Cliente adquire Serviços diretamente do Fornecedor de acordo com o Contrato entre o Fornecedor e o Cliente, celebrado por parte do Fornecedor pela GetYourGuide na qualidade de agente comercial do Fornecedor em nome e representação do Fornecedor. O Fornecedor nomeia e autoriza a GetYourGuide e seus Parceiros de Distribuição como seu agente comercial para celebrar o Contrato entre o Fornecedor e o Cliente com os Clientes em nome e representação do Fornecedor, gerenciar e cancelar Reservas e fazer reembolsos totais ou parciais aos Clientes, conforme previsto neste Contrato. A GetYourGuide poderá decidir recusar a celebração do Contrato entre o Fornecedor e o Cliente a seu exclusivo critério, por exemplo, no caso de possíveis fraudes ou questões de conformidade.

3.5. Coleta de Pagamentos. O Fornecedor orienta a GetYourGuide como seu agente comercial a efetuar a coleta dos pagamentos dos Clientes em nome e representação do Fornecedor e o Fornecedor concorda que a GetYourGuide poderá, periodicamente, a seu exclusivo critério, nomear o Agente Subcomercial que julgar adequado para receber esses pagamentos diretamente dos Clientes e efetuar o pagamento das quantias efetivamente recebidas ao Fornecedor. Em especial, no caso de pagamentos de um Cliente dos EUA, o Fornecedor nomeia a GYG Operations como seu agente de pagamento limitado, exclusivamente com a finalidade de aceitar diretamente esses pagamentos em nome do Fornecedor e fazer o pagamento dessas quantias à GetYourGuide. O Fornecedor concorda que o recebimento da quantia devida pelo Cliente pela GetYourGuide ou por seu Agente Subcomercial, incluindo a GYG Operations, conforme o caso, extinguirá a obrigação de pagamento do Cliente ao Fornecedor. O Fornecedor concorda que o pagamento feito pelo Cliente à GetYourGuide ou ao seu Agente Subcomercial, incluindo a GYG Operations, conforme o caso, por meio da Plataforma GetYourGuide será considerado o mesmo que um pagamento feito diretamente ao Fornecedor e o Fornecedor oferecerá os Serviços aos Clientes da maneira acordada, como se o Fornecedor tivesse recebido os pagamentos diretamente dos Clientes. O Fornecedor está ciente e concorda que não poderá abrir reclamações nem ações judiciais contra o Cliente depois que os pagamentos forem feitos à GetYourGuide ou ao seu Agente Subcomercial, incluindo a GYG Operations, conforme o caso. A GetYourGuide usa um Provedor de Serviços de Pagamento para processar os pagamentos dos Clientes. Em alguns casos, um Parceiro de Distribuição e, em determinados países, uma Afiliada pode ser nomeado como Agente Subcomercial. A GetYourGuide arcará com as taxas bancárias e de cartão de crédito para o recebimento do pagamento dos Clientes, desde que a GetYourGuide possa cobrar dos Clientes uma taxa de câmbio, se necessário.      

3.6. Alterações. Ocasionalmente, os clientes cometem erros ao fazer reservas. Dependendo da disponibilidade, a GetYourGuide poderá alterar a data, o horário, o idioma ou o número de pessoas de uma Reserva em até duas (2) horas após o Cliente ter reservado o Serviço. Essas alterações serão feitas sem custo para o Cliente ou para a GetYourGuide.

3.7. Estornos e Conflitos. Se ocorrer um Estorno ou outra falha de pagamento antes de o Fornecedor prestar o Serviço, a GetYourGuide informará o Fornecedor e cancelará a Reserva. Se ocorrer um Estorno após o Fornecedor prestar o Serviço, a GetYourGuide solicitará ao Fornecedor que apresente uma resposta em até três Dias Úteis. A GetYourGuide poderá encaminhar a resposta do Fornecedor ao emissor do cartão de crédito. O Fornecedor está ciente e concorda que a GetYourGuide aceita pagamentos de Clientes como agente comercial do Fornecedor e que a obrigação da GetYourGuide de pagar o Fornecedor está sujeita e condicionada ao recebimento bem-sucedido dos pagamentos associados dos Clientes. No caso de um Estorno ou outra falha de pagamento, (i) a GetYourGuide e seu Agente Subcomercial não farão pagamentos ao Fornecedor pela Reserva afetada, (ii) a GetYourGuide não receberá Comissões pela Reserva afetada, e (iii) a GetYourGuide poderá compensar o valor já pago ao Fornecedor pela Reserva afetada com um pagamento futuro conforme os termos deste Contrato. A GetYourGuide e seu Agente Subcomercial não fazem parte do Contrato entre o Fornecedor e o Cliente, não atuam como garantidores do pagamento pelos Clientes e não são responsáveis perante o Fornecedor em caso de Estorno ou outro tipo de falta de pagamento por parte do Cliente.

3.8. Cancelamentos; Não Comparecimento. O Fornecedor não aceitará diretamente cancelamentos de Reservas de Clientes. Todos os cancelamentos devem ser feitos pelo Cliente por meio da Plataforma GetYourGuide ou do atendimento ao cliente da GetYourGuide.

(a) Durante o Período de Cancelamento Gratuito. Se um Cliente cancelar uma Reserva durante o Período de Cancelamento Gratuito, a GetYourGuide concederá ao Cliente um Reembolso Total. Se a GetYourGuide der a um Cliente um Reembolso Total, de acordo com esta seção ou por outro motivo, (A) o Fornecedor não receberá pagamentos pela Reserva, e (B) a GetYourGuide não receberá Comissões pela Reserva.

(b) Após o Período de Cancelamento Gratuito. Se o Cliente cancelar uma Reserva após o término do Período de Cancelamento Gratuito e não houver circunstâncias atenuantes, a Reserva será tratada como uma Reserva Concluída para fins de pagamento. Se houver circunstâncias atenuantes, a GetYourGuide poderá conceder ao Cliente um Reembolso Total.

(c) Situações de Força Maior. Caso o Fornecedor cancele os Serviços devido a uma Situação de Força Maior, o Fornecedor deverá notificar imediatamente o departamento de atendimento ao cliente da GetYourGuide. O Cliente poderá cancelar a Reserva se ocorrer uma Situação de Força Maior no destino da viagem, independentemente de o Fornecedor continuar prestando os Serviços durante o período afetado. Se o Fornecedor ou o Cliente cancelar uma Reserva relacionada a uma Situação de Força Maior, a GetYourGuide concederá ao Cliente um Reembolso Total.

(d) Não Comparecimento. Se o Cliente não comparecer e não houver circunstâncias atenuantes, a Reserva será tratada como uma Reserva concluída para fins de pagamento. Se houver circunstâncias atenuantes, a GetYourGuide poderá conceder ao Cliente um Reembolso Total.

3.9. Prestação de Serviços. O Fornecedor prestará os Serviços de acordo com a Oferta de Produto, de boa-fé e em conformidade com as melhores práticas e padrões do setor de turismo e atividades. O Fornecedor poderá subcontratar a prestação dos Serviços somente com o consentimento prévio por escrito da GetYourGuide.

3.10. Não Fornecimento de Serviços. Se o Fornecedor cancelar uma Reserva ou não fornecer os Serviços a um Cliente de acordo com o exigido pela Reserva, a GetYourGuide emitirá ao Cliente um Reembolso Total. O Fornecedor está ciente de que o cancelamento ou outra falha na prestação dos Serviços prejudica a boa vontade e a reputação da GetYourGuide e faz com que a GetYourGuide incorra em despesas extras de atendimento ao cliente. Dessa forma, se a GetYourGuide determinar que o cancelamento ou o não fornecimento dos Serviços não foi justificável, por exemplo, o resultado de uma Situação de Força Maior, a GetYourGuide poderá deduzir uma taxa de cancelamento, como danos liquidados, equivalente a 25% do Preço de Varejo dos Serviços para cada Cliente afetado sobre os pagamentos futuros devidos ao Fornecedor conforme os termos deste instrumento. As Partes estão cientes e concordam que seria impraticável estimar o valor de danos decorrentes do cancelamento do Fornecedor ou de outra falha na prestação dos Serviços e concordam que o valor da indenização descrita acima é uma estimativa razoável dos danos reais que a GetYourGuide sofreria e incorreria em decorrência de tal cancelamento ou falha na prestação dos Serviços. A GetYourGuide poderá, a seu exclusivo critério, optar por não deduzir esse valor ou deduzir um valor menor se o Fornecedor fornecer um Serviço alternativo, mas equivalente, na mesma data para os Clientes afetados. A fim de evitar dúvidas, o cancelamento resultante do não fornecimento de informações precisas de Disponibilidade na Plataforma GetYourGuide e o não fornecimento de uma fatura ao Cliente por parte do Fornecedor constituirão a falta de prestação de Serviços para os fins desta seção. Além das medidas acima mencionadas, a GetYourGuide poderá rescindir este Contrato por violação material do Fornecedor se este não fornecer os Serviços conforme contratado.

4. Pagamento.

4.1. Comissão da GetYourGuide. O Fornecedor concorda em pagar à GetYourGuide uma Comissão (i) pelo uso da Plataforma GetYourGuide, (ii) pelo marketing realizado pela GetYourGuide, (iii) pelo atendimento ao cliente realizado pela GetYourGuide, (iv) pela intermediação de transações entre o Fornecedor e os Clientes pela GetYourGuide e (v) por outros serviços realizados pela GetYourGuide. A Comissão da GetYourGuide é uma porcentagem do Preço de Varejo da Reserva, conforme especificado na Conta do Fornecedor. O Fornecedor concorda em manter o valor da Comissão em sigilo. A Comissão será deduzida do Preço de Varejo cobrado dos Clientes na moeda acordada.

4.2. Pagamento ao Fornecedor. Por opção do Fornecedor, a GetYourGuide efetuará pagamentos ao Fornecedor uma ou duas vezes por mês. O Fornecedor terá o direito de selecionar a moeda da lista de moedas disponíveis na qual deseja receber os pagamentos. A qualquer momento, o Fornecedor poderá alterar a moeda dos pagamentos.

(a) Pagamento Uma Vez por Mês. Esta seção será válida se o Fornecedor optar por receber o pagamento uma vez por mês. Até o quinto Dia Útil do mês, a GetYourGuide transferirá um valor para a Conta de Pagamento do Fornecedor equivalente (i) ao valor total cobrado dos Clientes para Reservas Concluídas ocorridas no mês anterior, menos (ii) a Comissão relevante.

(b) Pagamento Duas Vezes por Mês. Esta seção será válida se o Fornecedor optar por receber o pagamento duas vezes por mês. Até o quinto Dia Útil do mês, a GetYourGuide transferirá um valor para a Conta de Pagamento do Fornecedor equivalente ao valor total cobrado dos Clientes pelas Reservas Concluídas ocorridas na Segunda Metade do mês anterior, menos (i) a Comissão relevante e (ii) uma taxa de processamento de 2%. Até o vigésimo Dia Útil do mês, a GetYourGuide transferirá um valor para a Conta de Pagamento do Fornecedor equivalente ao valor total cobrado dos Clientes para Reservas Concluídas ocorridas na Primeira Metade daquele mês, menos (a) a Comissão relevante e (b) uma taxa de processamento de 2%.

4.3. Taxas de Transação; Deduções. A GetYourGuide deverá pagar as taxas de transação cobradas pela instituição financeira da GetYourGuide ou de seu Agente Subcomercial para transferir valores para a Conta de Pagamento do Fornecedor. O Fornecedor arcará com as taxas cobradas pela própria instituição financeira do Fornecedor para o recebimento de pagamentos da GetYourGuide ou de seu Agente Subcomercial e, se for o caso, as taxas cobradas pelo banco intermediário. A GetYourGuide ou seu Agente Subcomercial poderá deduzir dos pagamentos ao Fornecedor os custos de reembolsos feitos aos Clientes, serviços de substituição fornecidos aos Clientes ou outros valores que o Fornecedor seja obrigado a pagar ou reembolsar a uma Parte GYG conforme os termos deste Contrato.

4.4. Impostos. O Fornecedor é o único responsável por definir suas obrigações de informar, coletar, remeter ou incluir em suas Ofertas de Produto os Impostos Relevantes e por remeter os Impostos Relevantes à entidade governamental competente. Se o Fornecedor exigir que a GetYourGuide colete os Impostos Relevantes em nome do Fornecedor, o Fornecedor informará a GetYourGuide sobre a(s) taxa(s) relevante(s) e as Partes cooperarão para estabelecer um método para essa coleta. Se, a qualquer momento, a GetYourGuide determinar que é obrigada a coletar ou deduzir os Impostos Relevantes relacionados aos Serviços, seja por conta própria ou em nome do Fornecedor, ela informará o Fornecedor e coletará ou deduzirá esses Impostos Relevantes. Mediante solicitação de uma Parte GYG, o Fornecedor, no prazo de cinco Dias Úteis, (i) fornecerá a essa entidade os números de identificação fiscal ou de registro válidos do Fornecedor, incluindo, quando solicitado, o número de registro comercial, para demonstrar que o Fornecedor é um contribuinte cadastrado nas jurisdições onde os Serviços são tributáveis, (ii) emitirá uma nota fiscal válida para essa entidade em relação aos Serviços especificados, (iii) fornecerá a documentação a essa entidade comprovando que o Fornecedor remeteu o imposto sobre os Serviços, incluindo cópias de declarações, documentos de trabalho e relatórios de dados de transações de apoio, e (iv) fornecerá outra cooperação a essa entidade, conforme solicitado, para confirmar a obediência do Fornecedor em relação às obrigações fiscais. Essas solicitações de informações podem ser feitas diretamente ao Fornecedor ou por meio do Site de Administração do Fornecedor. O não cumprimento das obrigações desta seção poderá resultar na suspensão temporária ou permanente dos Serviços do Fornecedor na Plataforma GetYourGuide. Caso a Lei Relevante em uma jurisdição imponha o IVA (ou outro Imposto Relevante) sobre a Comissão, a GetYourGuide deduzirá o valor desse IVA (ou outro Imposto Relevante) dos pagamentos devidos ao Fornecedor, além da Comissão. O Fornecedor é responsável por determinar se algum crédito fiscal está disponível de acordo com a Lei Relevante para o pagamento desse IVA (ou outro Imposto Relevante) sobre a Comissão.

4.5. Extrato. Uma vez por período de pagamento, a GetYourGuide disponibilizará para o Fornecedor um extrato (“Extrato”) mostrando (i) o número total de Reservas Concluídas durante o período de pagamento, (ii) o valor total coletado dos Clientes em nome do Fornecedor para Reservas Concluídas, (iii) o valor total transferido para a Conta de Pagamento do Fornecedor para essas Reservas Concluídas, (iv) os serviços realizados pela GetYourGuide (“Comissão”) e (v) o valor das vendas ou outros impostos coletados e remetidos em nome do Fornecedor, se houver. O Extrato é a base para o pagamento da GetYourGuide. O ponto (iv) serve como a fatura que a GetYourGuide emite para o Fornecedor em relação aos serviços prestados (“Fatura de Comissão”). Salvo se o Fornecedor notificar por escrito a GetYourGuide sobre conflitos de boa-fé em relação ao Extrato no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento, incluindo detalhes razoáveis que fundamentem tal conflito, o Extrato será considerado aceito. Após esse período, as correções das divergências serão feitas a critério exclusivo da GetYourGuide. Sem prejuízo do disposto acima, nenhum conflito poderá ser suscitado, e nenhum processo judicial, reclamação ou ação poderá ser instaurado contra a GetYourGuide em relação aos assuntos referentes a pagamentos após (a) o período de um (1) ano a partir da data em que o pagamento em questão for devido ou supostamente devido ou, (b) quando mais de um pagamento estiver em questão, o período de um (1) ano a partir da data em que o primeiro desses pagamentos for devido ou supostamente devido.

4.6. Acumulação de Pagamentos. Não obstante outras disposições em contrário neste Contrato, a GetYourGuide e seu Agente Subcomercial poderão adiar e acumular pagamentos devidos ao Fornecedor conforme os termos deste instrumento até que o valor total a pagar seja igual a no mínimo US$ 50,00 ou um valor equivalente na moeda especificada. A GetYourGuide transferirá os valores acumulados e não pagos ao Fornecedor após a eventual rescisão deste Contrato.

4.7. Retenção de Pagamento.

A GetYourGuide e seu Agente Subcomercial poderão adiar ou reter pagamentos devidos ao Fornecedor conforme os termos deste instrumento caso o Fornecedor não tenha cumprido a disponibilização das informações obrigatórias indicadas na Seção 2.1 e na Seção 4.4 deste Contrato.

5. Relações com o Cliente.

5.1. Comunicações com o Cliente. O Fornecedor não poderá, direta ou indiretamente, (i) incentivar o Cliente a reservar um serviço fora da Plataforma GetYourGuide, (ii) encaminhar o Cliente a outro site ou plataforma, incluindo o próprio site ou plataforma do Fornecedor ou (iii) tomar outras medidas para burlar a Plataforma GetYourGuide ou o pagamento da Comissão. Se os clientes em potencial, que iniciaram a comunicação por meio da Plataforma GetYourGuide, solicitarem a reserva de um Serviço fora da Plataforma GetYourGuide, o Fornecedor os encaminhará para a Plataforma GetYourGuide.

5.2. Comunicação por meio da Plataforma GetYourGuide. O Fornecedor deve verificar as mensagens recebidas por meio das Ferramentas de Comunicação da GetYourGuide ou encaminhadas por meio da Plataforma GetYourGuide pelo menos uma vez por dia e deve responder às perguntas do Cliente nos seguintes prazos:

• Se o Cliente entrar em contato com o Fornecedor mais de 7 dias antes do início dos Serviços: o Fornecedor deverá responder ao Cliente em até 48 horas.
• Se o Cliente entrar em contato com o Fornecedor entre 2 e 7 dias antes do início dos Serviços: o Fornecedor deverá responder ao Cliente em até 24 horas.
• Se o Cliente entrar em contato com o Fornecedor menos de 2 dias antes do início dos Serviços: o Fornecedor deverá responder ao Cliente antes do início dos Serviços.

O Fornecedor deve responder às perguntas feitas diretamente por meio da GetYourGuide em até 24 horas. O Fornecedor não poderá usar as Ferramentas de Comunicação fornecidas na Plataforma GetYourGuide ou informações disponibilizadas por meio da Plataforma GetYourGuide para (a) transmitir mensagens comerciais ou promoções não solicitadas; (b) entrar em contato com o Cliente para finalidades não relacionadas ao Serviço, incluindo o recrutamento ou a solicitação de adesão do Cliente a serviços, aplicativos ou sites de terceiros; (c) fazer ou aceitar uma reserva que burle o pagamento da Comissão; (d) solicitar ou aceitar pagamentos por Serviços que não sejam feitos por meio da Plataforma GetYourGuide; ou (e) transmitir Conteúdo Proibido. O Fornecedor está ciente de que as mensagens enviadas por meio das Ferramentas de Comunicação ou da Plataforma GetYourGuide      podem ser monitoradas para fins de controle de qualidade e armazenadas pela GetYourGuide. A GetYourGuide poderá excluir ou bloquear mensagens que violem este Contrato.

5.3. Faturas. A pedido do Cliente, o Fornecedor disponibilizará para o Cliente uma fatura dos Serviços por meio das Ferramentas de Comunicação. A fatura deve estar em conformidade com todas as exigências fiscais relevantes.

5.4. Níveis de Serviço e Conduta Comercial. O Fornecedor concorda em agir de forma diligente e razoável com todos os clientes. O Fornecedor concorda que os Preços de Varejo, a disponibilidade, as comodidades e as restrições dos Serviços oferecidos por meio da Plataforma GetYourGuide serão iguais ou melhores do que aqueles disponibilizados por meio das lojas on-line do Fornecedor ou de suas afiliadas. Os clientes que reservarem um Serviço por meio da Plataforma GetYourGuide serão tratados no mínimo da mesma forma que os clientes que reservarem por meio das lojas on-line do Fornecedor ou de suas afiliadas.  O Fornecedor está ciente de que a GetYourGuide ofereceu a ele acesso às diretrizes escritas de integração de turismo responsável da GetYourGuide, que estabelecem diretrizes para a ação e o comportamento da GetYourGuide em relação a padrões éticos e responsáveis de comportamento, incluindo, entre outros, aqueles que tratam de direitos humanos (por exemplo, trabalho infantil, escravidão), proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e suborno e corrupção (“Diretrizes de Turismo Responsável da GetYourGuide”). Durante a vigência deste Contrato, o Fornecedor deverá conduzir os negócios e garantir que as pessoas sob seu controle conduzam os negócios de maneira compatível com as Diretrizes de TR da GetYourGuide e com todas as leis e regulamentos relevantes relacionados ao assunto em questão. Se o Fornecedor não cumprir as condições estabelecidas nesta cláusula, a GetYourGuide poderá rescindir este Contrato de acordo com a cláusula 14.4.

5.5. Bilhetes e Recibos. O Fornecedor deve aceitar os bilhetes do cliente gerados pela GetYourGuide, incluindo bilhetes impressos em papel e exibidos em smartphones ou outros dispositivos móveis. Quando solicitado, o Fornecedor deverá fornecer a cada Cliente um recibo dos Serviços. O recibo deve estar em conformidade com todas as exigências fiscais relevantes.

5.6. Conduta dos Funcionários. O Fornecedor é o único responsável pela conduta de seus funcionários em relação aos Clientes ou a outras pessoas. O Fornecedor não discriminará nem assediará Clientes, incluindo por motivos de raça, nacionalidade, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual.

5.7. Solicitações de Cliente. O Fornecedor tratará e responderá às solicitações ou reclamações dos Clientes com relação aos Serviços, reclamações sobre os funcionários do Fornecedor e solicitações de reembolso. Caso o Fornecedor não responda a uma reclamação do Cliente no prazo de três Dias Úteis, a GetYourGuide concederá ao Cliente um Reembolso Total. Ademais, uma Parte GYG (i) oferecerá serviços de suporte para o Cliente, (ii) atuará como intermediário entre o Fornecedor e o Cliente, (iii) responderá e atenderá em nome do Fornecedor por meio do portal de atendimento ao Cliente, de redes sociais ou, se pertinente, dos canais de comunicação indicados na Página de Informações do Fornecedor. Caso o Fornecedor não cumpra os níveis de serviço na Seção 5.4 ou caso haja irregularidade material, reclamação ou falta de conformidade com uma Oferta de Produto, a Parte GYG poderá, a seu exclusivo critério, (a) conceder ao Cliente um Reembolso Total ou parcial e/ou (b) fornecer ao Cliente serviços alternativos de igual ou melhor padrão que os Serviços e deduzir o custo desses serviços de substituição dos pagamentos futuros ao Fornecedor. Se a Parte GYG emitir ao Cliente um reembolso parcial, o valor pago ao Fornecedor (e a Comissão cobrada pela GetYourGuide) será reduzido de forma correspondente.

5.8. Avaliações. Após a conclusão da Reserva, o Cliente terá a oportunidade de avaliar os Serviços na Plataforma GetYourGuide usando o sistema de avaliação da GetYourGuide. O objetivo do sistema de avaliação é coletar feedback significativo e preciso sobre os Serviços e o Fornecedor em áreas como desempenho, confiabilidade e credibilidade. As avaliações podem ser visualizadas pelos usuários da plataforma GetYourGuide. Todo o conteúdo da avaliação é de propriedade exclusiva da GetYourGuide ou da Parte GYG em questão. O Fornecedor não poderá usar ou divulgar as avaliações da Plataforma GetYourGuide. As avaliações na Plataforma GetYourGuide foram criadas por Clientes e sua precisão não foi verificada pela GetYourGuide. O Fornecedor é proibido de manipular o sistema de avaliação de qualquer forma, por exemplo, escrevendo uma avaliação sobre os Serviços ou orientando um terceiro a fazê-lo.

6. Marketing.

6.1. Obrigações da GetYourGuide. A GetYourGuide promoverá e comercializará os Serviços a seu exclusivo critério e arcará com o custo de seu trabalho de promoção e marketing. Para promover os Serviços, a GetYourGuide poderá usar o Conteúdo do Fornecedor e as Marcas do Fornecedor em marketing off-line e on-line, incluindo marketing por e-mail e publicidade pay-per-click. A GetYourGuide determinará, a seu exclusivo critério, se e como promoverá os Serviços e as Ofertas de Produto na Plataforma GetYourGuide ou em outro lugar, incluindo a posição e a classificação nos resultados de pesquisa. Não obstante as disposições em contrário neste instrumento, a GetYourGuide poderá oferecer um Serviço a um preço inferior ao Preço de Varejo indicado em uma Oferta de Produto, desde que o valor total do desconto seja deduzido da Comissão que normalmente seria paga pelo Fornecedor.

6.2. Obrigações do Fornecedor. O Fornecedor deve oferecer os Serviços com o nome de sua empresa e marca geralmente usados. A Oferta de Produto ou outro Conteúdo do Fornecedor não poderá declarar nem transmitir a impressão, direta ou indiretamente, de que (i) a GetYourGuide fornece os Serviços, (ii) a GetYourGuide testou a qualidade dos Serviços ou (iii) a GetYourGuide endossa o Fornecedor ou os Serviços.

6.3. Comunicações com Fornecedores. O Fornecedor não deverá se envolver, direta ou indiretamente, (por exemplo, por meio de uma afiliada ou agente) em comunicações promocionais, de marketing ou similares com os Clientes sem o consentimento prévio do Cliente. Não obstante o acima exposto, o Fornecedor não deverá incluir conteúdo promocional ou de marketing na confirmação ou outra comunicação enviada aos Clientes. O Fornecedor está ciente de que a transmissão de comunicações em violação a esta seção constitui tanto uma violação material deste contrato quanto uma possível violação do RGPD.

6.4. Desenvolvimento. A GetYourGuide poderá compartilhar o Conteúdo do Fornecedor e as informações relacionadas ao Fornecedor com os Parceiros de Distribuição para promover os Serviços e com outros terceiros, conforme necessário, para desenvolver ainda mais a Plataforma GetYourGuide, incluindo suas interfaces com produtos e serviços de terceiros. Por exemplo, a GetYourGuide pode transferir os dados necessários para (i) promover os Serviços por meio de provedores de mapas, diretórios, mecanismos de busca ou assistentes digitais ou (ii) desenvolver e implementar interfaces relevantes entre a Plataforma GetYourGuide e tais produtos e serviços.

7. Conformidade. O Fornecedor deverá prestar todos os Serviços em conformidade com todas as Leis Relevantes, incluindo (i) leis de incêndio e segurança, (ii) leis de proteção ao consumidor, (iii) leis de informação e consulta, (iv) leis de licenciamento, (v) leis e regulamentos de saúde e higiene, como leis ou regulamentos relacionados à covid-19 ou a outras doenças transmissíveis, e (vi) outras leis relacionadas aos Serviços ou aos negócios do Fornecedor. Mediante solicitação de uma Parte GYG, o Fornecedor apresentará, no prazo de cinco Dias Úteis, (i) cópias de registros, licenças, permissões, aprovações e autorizações e (ii) documentação que demonstre a conformidade com a Lei Relevante. Em caso de suposta não conformidade dos Serviços, o Fornecedor deverá cooperar prontamente, à sua custa, com a investigação por parte das autoridades ou associações administrativas.

8. Propriedade Intelectual.

8.1.Conteúdo do Fornecedor. O Fornecedor concede à GetYourGuide uma licença não exclusiva, sublicenciável (por meio de uma ou mais categorias), mundial, totalmente paga e isenta de royalties, em toda e qualquer mídia agora conhecida ou futuramente descoberta ou desenvolvida, para usar, reproduzir, adaptar, traduzir, fazer trabalhos derivados, modificar, executar, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir e divulgar o Conteúdo do Fornecedor, incluindo (i) na, ou por meio da, Plataforma GetYourGuide, (ii) em materiais de marketing on-line e off-line e (iii) conforme contemplado neste Contrato ou acordado pelas Partes. O Fornecedor é o único responsável pelo Conteúdo do Fornecedor e pode fornecer apenas o Conteúdo do Fornecedor que ele possui ou tem o direito de fornecer à GetYourGuide conforme os termos deste Contrato. O Fornecedor não deverá disponibilizar Conteúdo do Fornecedor que seja, contenha ou faça referência a Conteúdo Proibido. A GetYourGuide poderá remover da Plataforma GetYourGuide o Conteúdo do Fornecedor que, na avaliação de boa-fé da GetYourGuide, viole ou possa violar este Contrato ou a Lei Relevante. A GetYourGuide também poderá solicitar que o Fornecedor corrija o Conteúdo do Fornecedor que não esteja em conformidade no prazo de dois dias após a notificação. Para auxiliar os clientes que falam outros idiomas, a GetYourGuide pode traduzir ou mandar traduzir o Conteúdo do Fornecedor, no todo ou em parte, para outros idiomas. A GetYourGuide não pode garantir a precisão ou a qualidade de tais traduções. Se o Fornecedor tomar conhecimento de uma imprecisão em uma versão traduzida de uma Oferta de Produto ou outro Conteúdo do Fornecedor, o Fornecedor deverá informar a GetYourGuide imediatamente. A GetYourGuide sublicenciará regularmente o Conteúdo do Fornecedor aos Parceiros de Distribuição.

8.2. Marcas do Fornecedor. O Fornecedor concede à GetYourGuide uma licença não exclusiva, sublicenciável (por meio de uma ou mais categorias), paga e livre de royalties para usar as Marcas do Fornecedor para comercializar os Serviços. O uso das Marcas do Fornecedor pela GetYourGuide deverá ser feito exclusivamente para o benefício do Fornecedor e não criará direitos, títulos ou vantagens para a GetYourGuide nas Marcas do Fornecedor que não sejam a licença concedida conforme os termos deste Contrato.

8.3.Reserva de Direitos. O Conteúdo do Fornecedor e as Marcas do Fornecedor, bem como todos os Direitos de Propriedade Intelectual mundiais neles contidos, são de propriedade exclusiva do Fornecedor e de seus fornecedores. Todos os direitos sobre o Conteúdo do Fornecedor e as Marcas do Fornecedor não expressamente concedidos à GetYourGuide neste Contrato são reservados pelo Fornecedor e por seus fornecedores.

8.4. Materiais da GetYourGuide. O Conteúdo da GetYourGuide e a Plataforma GetYourGuide, bem como todos os Direitos de Propriedade Intelectual mundiais, são de propriedade exclusiva da GetYourGuide e de seus fornecedores. O Fornecedor não poderá usar, copiar, armazenar, reproduzir, adaptar, traduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir nem explorar o Conteúdo da GetYourGuide ou marcas registradas, logotipos ou slogans da GetYourGuide durante ou após a vigência deste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da GetYourGuide.

8.5. Restrições. O Fornecedor concorda que, de forma direta ou indireta, não (i) usará robôs, spiders, crawlers, scrapers ou outros meios ou processos automatizados para acessar, coletar dados ou outro conteúdo ou interagir com a Plataforma GetYourGuide para qualquer finalidade; (ii) evitará, contornará, removerá, desativará, prejudicará, descodificará ou tentará contornar medidas tecnológicas implementadas para proteger a Plataforma GetYourGuide; (iii) tentará decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de softwares usados para prover a Plataforma GetYourGuide; ou (iv) realizará ações que danifiquem ou afetem adversamente ou possam danificar ou afetar adversamente o desempenho ou o funcionamento adequado da Plataforma GetYourGuide.

8.6. Inteligência Artificial e Processamento Automatizado.

As Partes estão cientes de que o uso e a adoção de tecnologias de inteligência artificial (“IA”) estão cada vez mais difundidos na economia digital. A GetYourGuide pode usar  tecnologias de IA e processos automatizados para analisar, categorizar, aprimorar ou processar o Conteúdo do Fornecedor. Tal uso pode incluir, entre outros, o uso de IA para tradução, moderação de conteúdo, análise de dados e personalização de experiências do usuário. O Fornecedor está ciente e concorda que esse processamento automatizado e o uso de tecnologias de IA podem resultar em modificações no Conteúdo do Fornecedor e que a GetYourGuide não é responsável por imprecisões ou erros introduzidos pelo uso de tais tecnologias de IA e processos automatizados. O Fornecedor concede à GetYourGuide o direito de usar dados derivados do uso de tecnologias de IA e processos automatizados no Conteúdo do Fornecedor com a finalidade de melhorar os serviços, algoritmos de IA e processos automatizados da GetYourGuide.

9. Declarações e Garantias.

9.1. Mútuas. Ambas as Partes declaram e garantem que: (i) a pessoa que está celebrando este Contrato em seu nome está autorizada a vinculá-la a este Contrato; e (ii) este Contrato constitui uma obrigação válida e vinculante executável contra ela de acordo com seus respectivos termos.

9.2.Pelo Fornecedor. O Fornecedor declara e garante que (i) é o proprietário do Conteúdo do Fornecedor ou ainda que tem o direito de fornecer o Conteúdo do Fornecedor à GetYourGuide conforme os termos deste Contrato; (ii) o Conteúdo do Fornecedor não viola a Lei Relevante, os Direitos de Propriedade Intelectual nem os direitos de privacidade de terceiros; (iii) todas as informações relativas a Ofertas de Produto são e continuarão sendo verdadeiras, precisas e não enganosas; (iv) todos os Serviços serão prestados em conformidade com a Lei Relevante e com os padrões de segurança padrão do setor e que o Fornecedor operará seus negócios em conformidade com eles; (v) durante a vigência deste Contrato (e posteriormente até que todas as Reservas tenham sido cumpridas), o Fornecedor possuirá e manterá todos os registros, licenças, alvarás, aprovações e autorizações exigidos pela Lei Relevante em relação aos negócios do Fornecedor e à prestação dos Serviços; e (vi) os funcionários do Fornecedor que prestem Serviços terão habilidades, treinamento, qualificações, experiência, licenças e alvarás suficientes para prestar esses Serviços de maneira profissional e consistente com a Lei Relevante e as melhores práticas do setor.

9.3.Isenção de Responsabilidade. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI RELEVANTE E SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE INSTRUMENTO, NENHUMA DAS PARTES FAZ, E CADA PARTE ESPECIFICAMENTE SE ISENTA DE FAZER, DECLARAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS OU NÃO, COM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES E AOS SERVIÇOS CONTEMPLADOS POR ESTE CONTRATO, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E GARANTIAS IMPLÍCITAS DECORRENTES DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO, DO CURSO DO DESEMPENHO OU DO USO DO COMÉRCIO. O acima exposto inclui, entre outros, o uso de ferramentas de IA e processos automatizados. A Plataforma GetYourGuide e o Conteúdo da GetYourGuide são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. A GetYourGuide não garante que (i) a Plataforma GetYourGuide atenderá a todos os requisitos do Fornecedor ou que o desempenho da Plataforma GetYourGuide será ininterrupto, livre de vírus, seguro ou livre de erros ou (ii) o Conteúdo da GetYourGuide será completo, preciso ou livre de defeitos técnicos ou alterações por terceiros não autorizados. A GetYourGuide não é responsável pela precisão ou integridade dos dados relacionados ao Cliente. A GetYourGuide não garante que o Fornecedor venderá uma quantidade mínima de Serviços por meio da Plataforma GetYourGuide. A GetYourGuide se reserva o direito de alterar, complementar ou remover o conteúdo da Plataforma GetYourGuide, bem como sua estrutura e função, a qualquer momento, sem aviso prévio, a seu próprio critério.

10. Indenização Recíproca. A Parte Indenizadora defenderá, indenizará e isentará a Parte Indenizada de e contra todas e quaisquer responsabilidades, danos, multas, penalidades, acordos, perdas e despesas de qualquer tipo, incluindo honorários advocatícios e contábeis, custas judiciais e impostos, incorridos ou sofridos relacionados a uma Reivindicação Coberta. A Parte Indenizadora assumirá a defesa de tal reivindicação à sua custa assim que a reivindicação for apresentada, recorrendo a um advogado suficientemente satisfatório para a Parte Indenizada, e pagará todos os custos relacionados à defesa, incluindo honorários advocatícios. A Parte Indenizadora deverá ter controle total sobre essa defesa, incluindo discussões ou acordos. Não obstante o acima exposto, a Parte Indenizada (i) poderá participar ou assumir e conduzir a defesa de negociações de acordo, dentro ou fora de um processo judicial, relacionadas a tal reivindicação e (ii) terá o direito de concluir e aprovar negociações de acordo que pretendam vincular a Parte Indenizada e a Parte Indenizadora, desde que tal aprovação não seja negada sem motivo razoável.

11. Seguro. Durante a vigência deste Contrato (e posteriormente até que todas as Reservas Remanescentes tenham sido cumpridas), o Fornecedor deverá manter um seguro de responsabilidade geral abrangente que cubra os riscos relacionados aos negócios do Fornecedor e aos Serviços. A apólice será redigida em um formulário de ocorrência para um valor adequado com base na natureza dos Serviços, na localização do Fornecedor e nos padrões do setor. A apólice deve se estender às reivindicações de indenização apresentadas pelas Partes GYG. Se um ou mais automóveis forem usados na execução dos Serviços, o Fornecedor deverá manter um seguro de responsabilidade civil para automóveis (i) com limites não inferiores a US$ 1 milhão (ou um valor equivalente na moeda local do Fornecedor) de limite único combinado por acidente se os Serviços forem prestados nos Estados Unidos, no Canadá ou na Austrália ou, (ii) se os Serviços forem prestados em outro país, com limites e escopo de cobertura não inferiores aos requisitos obrigatórios do país onde os Serviços são prestados. Mediante solicitação da GetYourGuide, o Fornecedor incluirá as Partes GYG como seguradas adicionais nessas apólices de seguro. O Fornecedor deve disponibilizar por meio do Site de Administração do Fornecedor (i) informações detalhadas sobre o provedor de seguro e a data de vencimento do seguro e (ii) atualizar os dados de seguro sempre que o Fornecedor alterar o seguro ou que o certificado anterior vencer. O Fornecedor deve informar a GetYourGuide sobre alterações nas apólices de seguro exigidas, incluindo a sua não renovação. Mediante solicitação, o Fornecedor deverá disponibilizar à GetYourGuide uma cópia da apólice de seguro relevante e o comprovante de pagamento dos prêmios relevantes.

12. Responsabilidade. A GetYourGuide será responsável perante o Fornecedor somente por (i) danos ao Fornecedor decorrentes de ato intencional ou grosseiramente negligente da GetYourGuide, (ii) danos à vida, ao corpo ou à saúde do Fornecedor decorrentes de simples negligência da GetYourGuide e (iii) danos ao Fornecedor decorrentes da violação pela GetYourGuide de sua obrigação material conforme os termos do Contrato. Caso a GetYourGuide não cumpra sua obrigação material devido a negligência simples, a responsabilidade da GetYourGuide será limitada aos danos previsíveis característicos do tipo de contrato. Para os fins desta seção, o termo “obrigação material” é toda obrigação cujo cumprimento seja essencial para o desempenho adequado deste Contrato por parte da GetYourGuide e em cujo cumprimento o Fornecedor possa normalmente confiar. As outras responsabilidades por danos estão excluídas. Não obstante o disposto acima, a GetYourGuide não será responsável por danos que ocorram devido a interrupções ou restrições da operação da Plataforma GetYourGuide decorrentes de trabalhos de manutenção necessários, força maior ou outros eventos pelos quais a GetYourGuide não seja responsável. A GetYourGuide será responsável pela perda de dados somente até o valor dos custos comuns de recuperação que teriam surgido se medidas adequadas e regulares de backup de dados tivessem sido tomadas. Em nenhuma circunstância a GetYourGuide será responsável perante o Fornecedor por atos ou omissões de Parceiros de Distribuição. A única e exclusiva medida do Fornecedor com relação aos atos ou às omissões dos Parceiros de Distribuição é rescindir este Contrato de acordo com a Seção 14.2.

13. Proteção de Dados.

13.1.Proteção de Dados.  Com relação aos Dados Pessoais do Cliente, tanto a GetYourGuide quanto o Fornecedor atuam separadamente como controladores de dados. Os Dados Pessoais do Cliente coletados pela GetYourGuide somente poderão ser transferidos para o Fornecedor na medida necessária para a execução dos Serviços e em conformidade com o mecanismo de transferência de proteção de dados.

O Fornecedor deverá cumprir todas as Leis de Proteção de Dados relevantes ao tratar (incluindo acessar, coletar, armazenar, transferir e excluir) os Dados Pessoais do Cliente. O Fornecedor deverá manter procedimentos e controles de segurança adequados para evitar a divulgação não intencional, o acesso não autorizado ou a apropriação indevida de Dados Pessoais do Cliente. Mediante solicitação da GetYourGuide, o Fornecedor apresentará evidências de que o Fornecedor estabeleceu e mantém medidas de segurança técnicas e organizacionais que regem o tratamento dos Dados Pessoais do Cliente de acordo com esta seção.

13.2. Processamento de Pagamentos. O Fornecedor autoriza o Provedor de Serviços de Pagamento e qualquer outro terceiro autorizado pela GetYourGuide a processar os dados necessários para transferir fundos de e para as contas do Fornecedor, ou conforme necessário, para operar a Plataforma GetYourGuide.

14. Prazo e Encerramento.

14.1. Prazo. Este Contrato permanecerá em vigor até seu encerramento de acordo com seus termos. Nenhuma das Partes será responsável perante a outra por danos resultantes exclusivamente do encerramento conforme previsto neste documento.

14.2. Encerramento por Conveniência. Qualquer uma das Partes poderá encerrar este Contrato, no todo ou em parte, a qualquer momento, por conveniência, mediante aviso prévio de 30 dias. O encerramento pode ser feito automaticamente usando a função correspondente na Conta do Fornecedor. A desativação da Conta do Fornecedor corresponde a um encerramento. As reservas confirmadas remanescentes deverão ser cumpridas conforme planejado ou tratadas de outra forma de acordo com a Seção 14.5.

14.3.Encerramento por Justa Causa. Qualquer uma das Partes poderá encerrar este Contrato mediante notificação por escrito à outra Parte se a outra Parte violar ou estiver inadimplente em relação às obrigações aqui previstas, violações ou inadimplências que não possam ser sanadas ou que, sendo passíveis de sanação, não tenham sido sanadas no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento da notificação de tal violação ou inadimplência (ou período adicional de sanação que a Parte não inadimplente possa autorizar por escrito). O encerramento pode ser feito automaticamente usando a função correspondente na Conta do Fornecedor. A desativação da Conta do Fornecedor corresponde a um encerramento.

14.4.Outras Medidas. Além dos recursos acima mencionados, caso a GetYourGuide razoavelmente acredite que o Fornecedor esteja violando este Contrato ou que os Clientes ou outros fornecedores estejam em risco devido às ações do Fornecedor, a GetYourGuide poderá adotar uma ou mais das seguintes ações: (i) emitir um aviso ao Fornecedor; (ii) remover as Ofertas de Produto ou outros Conteúdos do Fornecedor da Plataforma GetYourGuide; (iii) restringir temporariamente o uso da Plataforma GetYourGuide pelo Fornecedor; (iv) cancelar algumas ou todas as Reservas e dar aos Clientes afetados um Reembolso Total, independentemente das políticas normais de cancelamento; (v) parar de aceitar Reservas e (vi) reter o pagamento das Reservas Concluídas do Fornecedor. Além disso, se a GetYourGuide concluir que os Serviços estão associados a um número excessivo de Estornos ou transações fraudulentas ou qualquer outro defeito grave, a GetYourGuide poderá remover temporariamente as Ofertas de Produtos vinculadas.

14.5. Efeito do Encerramento. Os termos deste Contrato, exceto as Seções 2.2, 3.6, 6.1, 14.2 e 14.3, permanecerão em vigor até que todas as Reservas Remanescentes sejam resolvidas (ou seja, todas as Reservas Remanescentes tenham se tornado Reservas Concluídas ou tenham sido canceladas), desde que a GetYourGuide não faça novas Reservas após a data de encerramento deste Contrato. A critério da GetYourGuide, poderão ser canceladas algumas ou todas as Reservas Remanescentes e oferecidos aos Clientes afetados um Reembolso Total ou serviços alternativos. As Reservas Remanescentes que não forem canceladas serão realizadas conforme programado. As Seções 8.1 e 8.2 subsistirão ao encerramento deste Contrato por 90 dias com relação aos materiais fornecidos aos Parceiros de Distribuição ou parceiros de marketing. Uma vez que todas as Reservas Remanescentes forem resolvidas, a GetYourGuide removerá todo o Conteúdo do Fornecedor e as Marcas do Fornecedor do site GetYourGuide, e as Seções 4.4, 8.1 (exclusivamente com relação aos materiais de marketing criados antes do encerramento do Contrato), 8.3, 8.4, 9.3, 10, 12, 13, 14.5, 17.2, 17.7-17.9 e o Anexo A continuarão vigentes após o encerramento deste Contrato. 

15. Agências de Viagem. Não obstante as disposições em contrário neste instrumento, alguns Parceiros de Distribuição incluídos na Plataforma GetYourGuide podem operar como Agências de Viagens. Para vendas feitas por meio de Agências de Viagem, (i) o Cliente adquire Serviços da Agência de Viagem, (ii) a compra pode ser regida pelos termos e condições da Agência de Viagem, (iii) o Agente de Viagem pode cobrar o pagamento do Cliente (nesse caso, o Agente de Viagem atuará como um agente de cobrança de pagamento para o Fornecedor, e as três primeiras frases da Seção 3.5 e a terceira frase da Seção 3.7 devem ser aplicadas ao Agente de Viagens em vez da GetYourGuide), (iv) o Agente de Viagens pode, no lugar da GetYourGuide, fornecer atendimento aos Clientes, incluindo reembolsos parciais ou totais ou o fornecimento de serviços alternativos, (v) o Preço de Varejo deve ser o valor cobrado pela GetYourGuide da Agência de Viagens e  as frases “cobrado aos Clientes” e “cobrado dos Clientes” na Seção 4 devem ser consideradas como “cobrado dos Agentes de Viagens” e “cobrado das Agências de Viagens”, respectivamente.

16. Conectividade.

16.1.Parceiros de Conectividade. Se o Fornecedor optar por trabalhar com um Parceiro de Conectividade para se conectar aos sistemas do GetYourGuide, esta seção será observada. O Fornecedor concorda que a GetYourGuide pode enviar Informações Confidenciais do Fornecedor e informações sobre Reservas para o Parceiro de Conectividade. O Fornecedor (i) obterá para a GetYourGuide o direito de usar a API do Parceiro de Conectividade conforme necessário para este Contrato; (ii) exigirá que o Parceiro de Conectividade providencie ao Fornecedor e à GetYourGuide todo o suporte técnico necessário para garantir a operação sem erros da API; (iii) garantirá que o Parceiro de Conectividade não cobrará taxas da GetYourGuide; (iv) exigirá que o Parceiro de Conectividade celebre um contrato de confidencialidade com o Fornecedor que se estenda às Informações Confidenciais da GetYourGuide e que proteja as Informações Confidenciais da GetYourGuide pelo menos tanto quanto as disposições deste Contrato; (v) garantirá que o Parceiro de Conectividade não use as Informações Confidenciais da GetYourGuide ou outras informações transmitidas entre a GetYourGuide e o Fornecedor por meio da API, (a) para qualquer finalidade competitiva, (b) para realizar análise de dados ou (c) para qualquer finalidade que não seja permitir que a GetYourGuide forneça os serviços descritos neste Contrato; (vi) garantirá que o Parceiro de Conectividade mantenha todas as proteções exigidas pelas práticas recomendadas contra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou divulgação de informações transmitidas entre a GetYourGuide e o Fornecedor por meio da API; e (vii) celebrará um contrato de processamento de dados padrão do setor com o Parceiro de Conectividade, se necessário. O Fornecedor concorda que a GetYourGuide não será responsável por perdas ou danos decorrentes ou relacionados a falha de conectividade ou aos atos ou omissões do Parceiro de Conectividade. Caso o Fornecedor opte por conceder acesso a um Parceiro de Conectividade para gerenciar seu Conteúdo do Fornecedor, as obrigações do Fornecedor também valerão para o Parceiro de Conectividade.

16.2. API do Fornecedor. Se o Fornecedor optar por se conectar aos sistemas da GetYourGuide por meio da API do próprio Fornecedor, esta seção deverá ser observada. O Fornecedor (i) concede à GetYourGuide o direito de usar a API do Fornecedor conforme necessário para este Contrato; (ii) fornecerá à GetYourGuide todo o suporte técnico necessário para a operação livre de erros da API do Fornecedor; e (iii) manterá todas as proteções exigidas pelas práticas recomendadas contra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou divulgação de informações transmitidas por meio de sua API.

17. Condições Gerais.

17.1.Relação Não Exclusiva. A relação entre o Fornecedor e a GetYourGuide não é exclusiva. O Fornecedor poderá vender serviços por meio de outros mercados, incluindo concorrentes da GetYourGuide, e a GetYourGuide poderá promover e oferecer serviços consideravelmente semelhantes ou competitivos com os Serviços.

17.2. Legislação Relevante. Este Contrato será regido e interpretado nos termos das disposições da legislação alemã, exceto no que se refere às regras de conflito de leis. O local de cumprimento e o foro exclusivo para conflitos decorrentes ou relacionados aos serviços executados será Berlim, desde que o Fornecedor seja um comerciante ou pessoa jurídica de direito público ou não tenha sede ou domicílio na República Federal da Alemanha.

17.3. Aditamentos. A GetYourGuide poderá  propor aditamentos a este Contrato por meio da publicação dos termos e condições revisados no site da GetYourGuide ou no Site de Administração do Fornecedor ou por outro meio razoável, incluindo por e-mail, por meio das Ferramentas de Comunicação ou por meio de um aviso no Site de Administração do Fornecedor. A GetYourGuide fornecerá um aviso prévio de pelo menos quatro semanas sobre essas alterações antes da Data de Vigência do Adiamento proposto. É de responsabilidade do Fornecedor verificar regularmente o site da GetYourGuide ou o Site de Administração do Fornecedor quanto a aditamentos. O Fornecedor poderá recusar os aditamentos propostos mediante o envio de uma notificação de recusa à GetYourGuide, da maneira especificada, antes da Data de Vigência do Aditamento proposto. Se o Fornecedor não enviar esse aviso de recusa à GetYourGuide antes da Data de Vigência do Aditamento proposto ou continuar usando a Plataforma GetYourGuide após a Data de Vigência do Aditamento, será considerado que o Fornecedor concordou com o aditamento proposto. Salvo conforme estabelecido nesta seção, todos os aditamentos ou modificações a este Contrato devem (i) ser feitas por escrito, (ii) fazer referência a este Contrato e (iii) ser assinadas por um representante autorizado de cada Parte.

17.4. Cessão. Nenhuma das Partes poderá ceder um de seus direitos ou obrigações nos termos deste instrumento, seja por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, que não poderá ser negado, condicionado ou protelado de forma injustificada. Não obstante o disposto acima, (i) qualquer uma das Partes poderá ceder este Contrato em sua totalidade, sem o consentimento da outra Parte, (a) a uma afiliada dessa Parte ou (b) em decorrência de uma fusão, aquisição, reorganização corporativa ou venda de todos ou praticamente todos os seus ativos que não envolvam um concorrente direto da outra Parte, e (ii) a GetYourGuide poderá delegar ou ceder direitos ou recursos nos termos deste Contrato a uma Parte GYG. As tentativas de uma Parte de ceder seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato em violação a esta seção serão nulas e sem efeito. Sujeito ao disposto acima, este Contrato vinculará e reverterá em benefício das Partes, seus sucessores e cessionários habilitados.

17.5. Notificações. As notificações nos termos deste Contrato serão feitas por escrito e entregues pessoalmente, por correio expresso, fax confirmado, e-mail confirmado ou correio certificado ou registrado. Além disso, a GetYourGuide poderá enviar avisos ao Fornecedor usando as Ferramentas de Comunicação. As notificações serão enviadas à Parte no seu endereço informado neste Contrato ou em outro endereço que essa Parte possa especificar por escrito de acordo com esta seção.

17.6. Força Maior. Se uma das Partes for impedida de cumprir em tempo hábil um de seus deveres ou obrigações constantes do presente instrumento devido a uma Situação de Força Maior, a Parte afetada, mediante notificação imediata à outra Parte, será dispensada de tal cumprimento (i) pelo período em que a Parte afetada for impedida de cumprir tais deveres ou obrigações, (ii) pela duração da interrupção causada pela Situação de Força Maior. Se uma Situação de Força Maior afetar prejudicialmente o desempenho de uma Parte por quatorze dias ou mais, a outra Parte poderá rescindir este Contrato.

17.7. Interpretação. Neste Contrato, (i) “incluindo” significa “incluindo, entre outros” e (ii) palavras gerais não terão um significado restritivo por serem precedidas por palavras que indiquem uma classe específica de atos, assuntos ou coisas. As legendas e os títulos de seção usados neste Contrato foram criados apenas por conveniência, não fazem parte deste Contrato e não devem ser usados em sua interpretação. Se uma disposição deste documento for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições continuarão em pleno vigor sem serem de qualquer forma afetadas ou invalidadas. As Partes concordam em substituir uma cláusula inválida por uma cláusula válida que mais se aproxime da intenção e do efeito econômico da cláusula inválida. Ambas as Partes participaram igualmente da preparação e negociação deste Contrato e renunciam, na medida máxima permitida por lei, a regras de interpretação ou construção que exijam que este Contrato seja interpretado ou entendido em desfavor da Parte que o redigiu.

17.8.Confidencialidade. Ambas as Partes concordam que não usarão nem divulgarão a terceiros Informações Confidenciais divulgadas pela outra Parte, exceto (i) conforme permitido neste Contrato ou (ii) conforme exigido por um tribunal ou outra autoridade governamental. A GetYourGuide poderá divulgar Informações Confidenciais para as Partes GYG. As Partes tomarão todas as medidas razoáveis para manter a confidencialidade de todas as Informações Confidenciais da outra Parte que estejam em sua posse ou sob seu controle, as quais não serão, em hipótese alguma, inferiores às medidas que utilizam para manter a confidencialidade de suas próprias informações de importância semelhante.

17.9. Disposições Gerais. As Partes são contratantes independentes, e não se pretende criar ou estabelecer qualquer parceria, franquia, joint venture ou relação de emprego por meio deste Contrato. A GetYourGuide e as subagentes se isentam, e o Fornecedor renuncia, a deveres decorrentes da criação de uma relação de agenciamento (incluindo deveres de lealdade ou cuidado) até o limite máximo permitido pela Lei Relevante. Salvo disposição expressa em contrário neste documento, todas as medidas previstas neste documento são cumulativas, adicionais e não substituem outras medidas disponíveis para qualquer uma das Partes por lei, direito ou qualquer outro meio. As Partes GYG são expressamente nomeadas como terceiros beneficiários deste Contrato, e cada uma das Partes GYG tem o direito de fazer cumprir este Contrato face ao Fornecedor, visto que este Contrato refere-se aos seus respectivos direitos como terceiro beneficiário, incluindo os níveis de serviço especificados na Seção 5.4. Salvo disposição em contrário nesta seção, todos os direitos e obrigações das partes aqui previstos são pessoais, e este Contrato não se destina a beneficiar direitos de terceiros nem deve ser entendido como gerador de tais direitos. Este Contrato estabelece o entendimento e o acordo integral das Partes e substitui (i) todos e quaisquer acordos ou entendimentos orais ou escritos entre as Partes no que diz respeito ao objeto do Contrato e (ii) todos os termos e condições que regem o uso da API do Fornecedor ou de um Parceiro de Conectividade. O perdão a uma violação de uma disposição deste Contrato não representará nem será interpretado como perdão a outras violações ou violações subsequentes.

Anexo A

Definições

Afiliadas: qualquer subsidiária ou afiliada de acordo com o significado da Seção 15 da Lei das Sociedades Anônimas Alemãs (Aktiengesetz) da GetYourGuide, incluindo a GYG Operations.

Data de Vigência do Aditamento: data em que um aditamento proposto entrará em vigor.

Lei Relevante: qualquer (i) lei ou regulamento local, estadual, municipal, nacional ou de outra natureza relevante, e (ii) Requisitos Relevantes: todo e qualquer imposto sobre vendas, uso, consumo, valor agregado (VAT), consumo ou outro imposto, direito, imposição, tributo, taxa ou encargo, independentemente de sua designação, imposto ou cobrado por entidades governamentais, seja atualmente em vigor ou adotado ou implementado posteriormente, mas excluindo impostos baseado em renda relevante à GetYourGuide.

Reserva: a compra de Serviços por um Cliente por meio da Plataforma GetYourGuide.

Dia Útil: de segunda a sexta-feira de cada semana, exceto nos feriados celebrados em Berlim, Alemanha.

Estornos: o estorno de um cartão de crédito ou outras reversões de uma transferência de fundos.

Grupo Fechado de Usuários: um grupo de clientes que compartilham uma ou mais características para fins de promoções e marketing, conforme determinado pela GetYourGuide.

Comissão: a parcela do Preço de Varejo dos Serviços faturada pela GetYourGuide para vários serviços realizados.

Ferramentas de Comunicação: as ferramentas fornecidas na Plataforma GetYourGuide para permitir a comunicação entre o Fornecedor e o Cliente ou entre a GetYourGuide e o Fornecedor.

Reserva Concluída: a Reserva resultante da prestação efetiva de Serviços pelo Fornecedor ao Cliente.

Informações Confidenciais: informações sobre os negócios, produtos, tecnologias, estratégias, clientes, finanças, operações ou atividades da Parte divulgadora, incluindo todas as informações comerciais, financeiras, técnicas e outras informações divulgadas pela Parte divulgadora.

Parceiro de Conectividade: um terceiro que opera um serviço para conectar os sistemas do Fornecedor à Plataforma GetYourGuide, a fim de facilitar a aceitação e o gerenciamento de Reservas.

Modificações no Conteúdo: todas as adaptações, traduções ou outras modificações que a GetYourGuide fizer, ou que forem feitas por terceiros, no Conteúdo do Fornecedor.

Reivindicação Coberta: uma reivindicação, processo, demanda, ação, auditoria ou investigação de terceiros contra o Fornecedor ou uma Parte GYG.

Cliente: um usuário final que adquiriu Serviços de um Fornecedor por meio da Plataforma GetYourGuide ou qualquer pessoa que tenha recebido Serviços de um Fornecedor em decorrência de uma Reserva feita por meio da Plataforma GetYourGuide.

Dados Pessoais do Cliente: informações de identificação não públicas sobre os Clientes disponíveis ao Fornecedor em decorrência da relação do Fornecedor com a GetYourGuide ou de qualquer compra de Serviços realizada pelos Clientes.

Leis de Proteção de Dados: qualquer lei relevante relacionada à proteção de indivíduos no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, incluindo o RGPD e todas as leis promulgadas por ele.

Conflito: todo e qualquer desacordo, controvérsia ou reivindicação de qualquer tipo entre as Partes decorrentes ou de alguma forma relacionadas a este Contrato.

Parceiro de Distribuição: um terceiro com quem a GetYourGuide tem um contrato para a distribuição e venda de passeios ou atividades.

Primeira Metade: do dia 1º ao dia 15 de um mês.

Situação de Força Maior: circunstâncias além do controle razoável de uma pessoa ou entidade, incluindo terremotos, inundações, incêndios, outras catástrofes naturais, atos de guerra (declarados ou não), atos de terrorismo, tumultos, desordens civis, pandemias, epidemias, ações governamentais, contaminação nuclear ou química, interrupções elétricas ou de internet, falhas de infraestrutura pública e greves.

Período de Cancelamento Gratuito: o período que começa quando uma Reserva é feita e termina 24 horas antes do início do Serviço.

Reembolso Total: o reembolso ao Cliente do valor total pago pela Reserva, sem nenhum pagamento pela Reserva ao Fornecedor e nenhuma Comissão pela Reserva à GetYourGuide.

RGPD: Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679.

Conteúdo da GetYourGuide: todo o conteúdo da Plataforma GetYourGuide, incluindo avaliações de clientes e Modificações no Conteúdo, mas excluindo o Conteúdo do Fornecedor.

GYG Operations: GYG Operations Inc.; endereço: 80 Pine Street, 24th Floor New York, NY 10005

Plataforma GetYourGuide: a plataforma de reservas na internet operada pela GetYourGuide, acessível por meio do site www.getyourguide.com, sites relacionados, sites de afiliadas, sites de Parceiros de Distribuição, aplicativos, ferramentas e plataformas, dispositivos ou outros recursos.

Partes GYG: GetYourGuide e Afiliadas, Parceiros de Distribuição, plataformas de publicidade e seus respectivos executivos, diretores, funcionários e agentes.

Parte Indenizada: uma entidade, seja o Fornecedor ou uma Parte GYG, que busca indenização de acordo com a Seção 10 do Contrato.

Parte Indenizadora: a Parte solicitada a efetuar a indenização nos termos da Seção 10 do Contrato.

Direitos de Propriedade Intelectual: todos os direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas, bancos de dados ou direitos morais reconhecidos pelas leis de qualquer jurisdição ou país.

Credenciais de Login: os IDs de usuário, as senhas e outras informações usadas para acessar a Conta do Fornecedor.

Não Comparecimento: um Cliente que não comparece aos Serviços reservados sem que haja culpa do Fornecedor.

Parte: o Fornecedor ou a GetYourGuide, conforme o caso. “Partes” significa tanto o Fornecedor quanto a GetYourGuide.

Provedor de Serviços de Pagamento: um provedor de serviços de pagamento indicado pela GetYourGuide.

Regras da Plataforma: as regras localizadas em supplier.getyourguide.com/terms-conditions#platform-rules, atualizadas periodicamente.

Oferta de Produto: uma oferta na Plataforma GetYourGuide que declara que o Fornecedor disponibilizará um Serviço específico a um Preço de Varejo especificado.

Conteúdo Proibido: conteúdo que contenha vírus, worm ou outro código nocivo, que viole qualquer Lei Relevante, que infrinja os direitos de terceiros, que seja pornográfico, obsceno, insultante, censurável ou inadequado ou que seja difamatório ou calunioso.

Requisitos Relevantes: qualquer lei antiescravidão, antitráfico humano, anticorrupção ou antissuborno ou qualquer sanção comercial ou financeira, administrada, promulgada ou aplicada por entidades especificadas.

Reserva Remanescente: uma Reserva feita antes da data de rescisão deste Contrato, mas programada para ser concluída após a data de rescisão deste Contrato.

Preço de Varejo: o preço de varejo, incluindo impostos e taxas relevantes, pelo qual os Serviços serão vendidos aos Clientes e Agentes de Viagem por meio da Plataforma GetYourGuide.

Segunda Metade: do dia 16 até o final de um mês.

Serviços: os passeios ou as atividades do Fornecedor oferecidos pelo Fornecedor por meio da Plataforma GetYourGuide. Se o Fornecedor oferecer uma atração, o termo “Serviços” incluirá a operação da atração e a disponibilização da atração aos Clientes.

Declaração: o significado dado na Seção 4.5 dos Termos.

Agente Subcomercial: uma entidade nomeada pela GetYourGuide para atuar como agente da GetYourGuide em sua função de agente comercial para o Fornecedor.

Fornecedor: uma pessoa que atua em sua capacidade profissional com o objetivo de obter lucro em longo prazo ou uma entidade que celebra este Contrato com a GetYourGuide e qualquer indivíduo que atue em nome da entidade.

Conta do Fornecedor: a conta do Fornecedor na GetYourGuide.

Site de Administração do Fornecedor: a ferramenta on-line que permite que os Fornecedores acessem a Plataforma GetYourGuide e gerenciem o Conteúdo do Fornecedor.

Conteúdo do Fornecedor: qualquer conteúdo disponibilizado pelo Fornecedor à GetYourGuide por meio do Site de Administração do Fornecedor ou de qualquer outra forma, incluindo Ofertas de Produto, fotografias, vídeos e postagens.

Página de Informações do Fornecedor: a página de aviso legal de cada Fornecedor na Plataforma. Essa página contém todas as informações exigidas pelos regulamentos da UE.

Marcas do Fornecedor: a marca registrada e os nomes comerciais usados pelo Fornecedor relacionados aos Serviços.

Contrato entre o Fornecedor e o Cliente: o contrato que rege o relacionamento entre o Fornecedor e o Cliente que adquire Serviços do Fornecedor por meio da Plataforma GetYourGuide.

Conta de Pagamento do Fornecedor: a conta bancária do Fornecedor para a qual a GetYourGuide pode transferir pagamentos.

Agência de Viagens: um Parceiro de Distribuição que revende passeios e atividades para o Cliente em vez de facilitar a venda diretamente de um fornecedor para o Cliente.

Cliente dos EUA: um Cliente residente nos Estados Unidos ou qualquer Cliente que use um cartão de crédito ou débito emitido nos Estados Unidos para o pagamento da transação.